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10670/1.8o9gtl

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Um regulador do sufrágio eleitoral : o direito de voto dos pais e chefes de família em França e em Portugal

Abstract

Titre original dans le colloque :"A defesa do direito de voto dos pais e chefes de família em França e em Portugal"ISBN : 978-989-640-239-6 O direito de voto reservado aos pais é um tema clássico, uma vez que a ideia era excluir “maus cidadãos”, em contacto com paixões humanas e, portanto, susceptíveis de destruir os novos regimes representativos e os alicerces do constitucionalismo moderno - quer dizer : introduzir a oclocra-cia. As pessoas rejeitadas são mulheres (reciclando a tese romana do im-becillitas sexus), jovens (muitas vezes imaturos) e solteiros (por introduzir a imoralidade no espaço público). Esta escolha destinava-se igualmente a conrmar o papel do pai enquanto “magistrado domestico”, ou seja, um poder conservador e educador, semelhante ao novo poder real concebido pelos Liberais. Neste sentido, os pais tiveram de dar o exemplo através da educação constitucional e do exercício razoável do voto, tendo a particula-ridade de representar o resto da família nas eleições. Esta regulamentação do sistema eleitoral, procurando tanto excluir maus cidadãos como educar cidadãos imaturos, foi seguida da regulação pela corporação no nal do século XIX. Contudo, no quadro do sufrágio corporativo, peculiar ao cor-porativismo, o espectro do “fascismo dos pais de família” aparece já em 1922, o que acabará por contribuir para matar o conceito.

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