Este artigo trata da Transferência do Direito de Construir (TDC) no Brasil, instrumento de política urbana definido pelo Estatuto da Cidade em 2001 como a autorização dada pelo poder público, mediante lei, ao proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o imóvel for considerado necessário para determinados fins públicos. A pesquisa teve como objetivo desenvolver uma análise comparativa de legislações municipais brasileiras que tratam da TDC, para a compreensão dos contornos do instrumento em experiências recentes, com o intuito de verificar as condições de penetração das ideias contidas nos fundamentos da TDC e suas repercussões na regulamentação e implementação do instrumento. Este artigo busca estruturar o entendimento sobre as bases de aplicação da TDC, com foco na análise das formas de cálculo enos coeficientes de aproveitamento adotadoscomo referência para o uso do instrumento.O estudo desenvolve uma reflexão crítica sobre os problemas decorrentes da adoção de variados formatos dessesparâmetros na regulamentação da TDC, a partir da análise de legislações municipais brasileiras. As conclusões do trabalho apontam para a importância da compreensão dos fundamentos de instrumentos relacionados ao direito de construire sua expressão nas regulamentações municipaispor meio doscoeficientes de aproveitamento.