Article
Portuguese
ID: <
oai:doaj.org/article:0017b11662ae4de88a9649a0db32792b>
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DOI: <
10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i1.628>
Abstract
A violência contra mulheres e meninas tornou-se uma verdadeira pandemia e tem sido descrita como uma violação autêntica dos direitos humanos. Dada a magnitude do problema, os legisladores nacionais não permaneceram impassíveis e, por essa razão, não devem perder a enorme quantidade de trabalho doutrinário que é dedicado ao assunto. Este artigo, no entanto, aborda este problema a partir de uma abordagem para a qual, até o momento, pouca atenção tem sido dada, qual é o papel atribuído à polícia e a eventual responsabilidade do Estado, e também é feito de uma perspectiva comparada entre os sistemas jurídicos norte-americano e espanhol, porque eles são considerados uma referência na política igualitária.