Article
Portuguese
ID: <
oai:doaj.org/article:f25ed3aca298421bb9fe51e5a00f9778>
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DOI: <
10.22481/cssa.v14i23.2319>
Abstract
A eficiência no processo judicial é fundamento inerente ao Poder Judiciário democrático e erigido conforme os ditames constitucionais, mormente quando o processo visa a resguardar direitos fundamentais urgentes, tal qual o Direito Social à saúde. Com o advento do princípio da eficiência processual no corpo do Novo Código de Processo Civil3 surgiu uma nova forma de disciplinar os conceitos fundamentais sobre a eficiência, no bojo de um processo judicial. A abordagem aqui proposta é analisar as implicações desse novo princípio na dinamização dos institutos e mecanismos processuais aplicados aos processos que resguardam o direito à saúde, com escopo de garantir o postulado da máxima efetividade dos direitos fundamentais.